Trabalho numa escola particular, através de um convênio com a Prefeitura Municipal de Sapiranga. Comparando com as escolas da rede municipal de ensino, percebo que há diferenças de organização entre elas, como por exemplo, o calendário e o sistema de avaliação. Sempre imaginei que por serem particulares tinham mais autonomia, mas não funciona dessa forma, pois as escolas particulares são regidas por uma mantenedora privada.
A autonomia de organização da escola é delimitada pela legislação e normas nacionais e por exigências do sistema e da rede de ensino. Em nosso município, o compromisso de todos norteou o trabalho em todas as instâncias para a resolução de problemas educacionais, não somente na área das competências, mas também com os demais níveis e modalidades de ensino. O Conselho Nacional de Educação confere as normas e ações da união, que atingem todos os sistemas de ensino, incluindo os estaduais e municipais.
A União atua diretamente na educação escolar através da manutenção e organização da rede federal de ensino e aos programas suplementares das redes estaduais e municipais. São três conjuntos que articulam um conjunto maior no que se refere ao planejamento, financiamento, gestão e avaliação por competências coordenadas pela União.
Cabe ao município oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escola, priorizando o Ensino Fundamental, podendo optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Ao Estado, assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio, definindo com os municípios formas de colaboração na oferta de ensino fundamental. A União o financiamento do sistema federal de Ensino e assistência técnica e financeira aos estados e municípios, garantindo o mínimo de qualidade de ensino.
As três etapas de governo possuem responsabilidades de acordo com suas prioridades. Cada esfera deve aplicar 25% em educação, conforme a Constituição. No planejamento, através de lei, devem elaborar Planos Nacionais de Educação, observando a articulação entre os níveis de ensino, estabelecendo metas e objetivos para a contribuição dos três níveis governamentais.
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